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Política de Privacidade

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018

1. Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade é elaborada e aplicada por:

Nome fantasia	Lunver System
Razão social	65.242.303 Luan Pereira Barreto Campos
CNPJ (MEI)	65.242.303/0001-66
Endereço	Vila Brasilina, 04163-150 — São Paulo, SP
E-mail de contato	contato@lunversystem.com
Site	lunversystem.com

A Lunver System atua como operadora dos dados pessoais coletados nos sistemas disponibilizados aos seus clientes. Os clientes contratantes são os controladores dos dados de seus próprios clientes e usuários finais, sendo responsáveis pelas decisões sobre o tratamento desses dados.

2. Abrangência desta Política

Esta Política de Privacidade se aplica a:

• Visitantes do site institucional da Lunver System;
• Clientes que contratam os serviços de licenciamento de plataforma digital personalizada;
• Usuários cadastrados nas plataformas disponibilizadas pela Lunver System;
• Qualquer pessoa que entre em contato com a Lunver System por qualquer canal (WhatsApp, e-mail, formulário de contato).

Esta política não se aplica a sites, aplicativos ou serviços de terceiros que possam estar vinculados às nossas plataformas.

3. Dados Pessoais Coletados

A Lunver System coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados, em conformidade com o princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

3.1 Dados do cliente contratante

• Nome completo e nome fantasia da empresa;
• CPF e CNPJ;
• Endereço completo;
• Telefone e WhatsApp para contato;
• Endereço de e-mail;
• Dados financeiros para faturamento e emissão de nota fiscal.

3.2 Dados para operação do sistema

• Dados de acesso: login, senha criptografada, data e hora de acesso;
• Dados de uso: funcionalidades acessadas, registros de atividade na plataforma;
• Dados dos clientes finais do contratante, conforme configurado pelo próprio contratante na condição de controlador.

3.3 Dados coletados no site institucional

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de acesso;
• Dados fornecidos voluntariamente via formulário de contato: nome, e-mail, telefone e mensagem.

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo:

Finalidade	Base Legal (LGPD)	Detalhe
Prestação do serviço de licenciamento	Execução de contrato (Art. 7º, V)	Operação e manutenção da plataforma contratada
Emissão de notas fiscais	Obrigação legal (Art. 7º, II)	Cumprimento de obrigações fiscais e contábeis
Envio de comunicações sobre o serviço	Execução de contrato (Art. 7º, V)	Avisos sobre manutenção, atualizações e suporte
Suporte técnico e atendimento	Execução de contrato (Art. 7º, V)	Resolução de dúvidas e problemas dos clientes
Melhoria das plataformas e serviços	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)	Análise de uso para aperfeiçoamento contínuo
Segurança e prevenção a fraudes	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)	Proteção da integridade dos sistemas
Resposta a contatos via formulário	Consentimento (Art. 7º, I)	Atendimento a solicitações e dúvidas gerais

A Lunver System não utiliza os dados pessoais dos titulares para marketing de terceiros, venda de informações ou qualquer finalidade diversa das listadas acima.

5. Compartilhamento de Dados

A Lunver System não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus clientes ou usuários. Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

5.1 Fornecedores de infraestrutura tecnológica

• Provedores de hospedagem e armazenamento em nuvem (ex: Render);
• Serviços de inteligência artificial para auxílio no desenvolvimento das plataformas (ex: Google AI Pro);
• Serviços de e-mail e domínio.

Todos os fornecedores são contratados com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

5.2 Obrigação legal ou ordem judicial

Os dados poderão ser compartilhados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento legal válido.

5.3 Proteção de direitos

Em caso de necessidade de proteção dos direitos, propriedade ou segurança da Lunver System, de seus clientes ou de terceiros, conforme permitido em lei.

6. Segurança dos Dados

A Lunver System adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

6.1 Medidas técnicas implementadas

• Protocolo HTTPS em todas as plataformas e no site institucional;
• Senhas armazenadas com criptografia segura (hash) — nunca em texto puro;
• Controle de acesso por perfil de usuário com permissões individualizadas;
• Backups regulares e automáticos de todos os dados;
• Autenticação por login individual — vedado o uso de contas compartilhadas;
• Atualizações de segurança aplicadas regularmente nas plataformas;
• Monitoramento de acessos e detecção de atividades suspeitas.

6.2 Medidas organizacionais

• Acesso aos dados restrito ao fundador e, quando aplicável, a colaboradores sob obrigação formal de confidencialidade;
• Política interna de não compartilhamento de dados de clientes;
• Revisão periódica dos controles de segurança implementados.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a Lunver System notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo legal, conforme Art. 48 da LGPD.

7. Retenção e Exclusão dos Dados

7.1 Durante a vigência do contrato

Os dados são mantidos enquanto o contrato de licenciamento estiver ativo e enquanto forem necessários para a prestação do serviço contratado.

7.2 Após o encerramento do contrato

• O cliente terá 30 dias após o encerramento para exportar todos os seus dados da plataforma;
• Os dados serão mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento do contrato, para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e legais;
• Após esse prazo, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva, sem possibilidade de recuperação.

7.3 Dados de navegação no site institucional

Os dados de navegação no site institucional são mantidos por até 12 meses, sendo então eliminados automaticamente.

7.4 Solicitações de exclusão antecipada

O titular pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados a qualquer momento, observadas as hipóteses em que a manutenção é obrigatória por lei. A solicitação deve ser feita pelo e-mail contato@lunversystem.com.

8. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:

Direito	Descrição
Confirmação e acesso	Solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados mantidos pela Lunver System.
Correção	Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou eliminação	Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade	Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
Eliminação	Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, exceto nas hipóteses de obrigação legal.
Info sobre compartilhamento	Obter informações sobre entidades com as quais a Lunver System compartilha dados pessoais.
Revogação do consentimento	Revogar o consentimento dado para tratamento de dados, quando o consentimento for a base legal aplicável.
Oposição	Opor-se ao tratamento de dados em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve entrar em contato pelo e-mail contato@lunversystem.com, identificando-se e descrevendo sua solicitação. A Lunver System responderá em até 15 (quinze) dias úteis.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site institucional da Lunver System pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação.

9.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário ao navegar em um site. Eles permitem que o site reconheça o usuário em visitas futuras e melhore a experiência de uso.

9.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os visitantes utilizam o site, para fins de melhoria contínua.
• Cookies de funcionalidade: permitem que o site lembre preferências do usuário entre sessões.

9.3 Como gerenciar cookies

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser notificado quando um cookie for enviado. Contudo, algumas funcionalidades do site poderão não funcionar corretamente sem cookies essenciais.

10. Transferência Internacional de Dados

Para a operação das plataformas, a Lunver System utiliza serviços de infraestrutura que podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo provedores de hospedagem em nuvem e serviços de inteligência artificial.

Essa transferência ocorre com a adoção das salvaguardas adequadas exigidas pela LGPD (Art. 33), incluindo a contratação de fornecedores que oferecem grau de proteção de dados adequado e compatível com a legislação brasileira.

11. Dados de Menores de Idade

Os serviços da Lunver System são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 anos. A Lunver System não coleta intencionalmente dados de menores de idade.

Caso seja identificado o tratamento inadvertido de dados de menores de idade, as informações serão imediatamente eliminadas.

12. Alterações desta Política

A Lunver System reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nos serviços.

Em caso de alterações relevantes, os clientes serão notificados por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor das mudanças.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível no site da Lunver System.

13. Canal de Contato — Encarregado de Dados

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, exercício de direitos dos titulares ou qualquer dúvida sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:

Responsável	Luan Campos
E-mail	contato@lunversystem.com
WhatsApp	+55 11 93620-7122
Prazo de resposta	Até 24 horas

14. Disposições Gerais

• Legislação aplicável: Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
• Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade.
• Validade: Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação no site da Lunver System.